PROMOÇÃO

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REGULAMENTO
“Promoção Natal Motorizado Canadá Shopping – 2021”
Condomínio Operacional Stop Center
Canadá Shopping
Avenida Toronto, 508 – Bairro Jardim Canadá – Nova Lima/MG
CNPJ/MF 04.923.679/0001-41

  1. COMO PARTICIPAR
  2. 1 A promoção “Natal Motorizado Canadá Shopping – 2021” será
    realizada nas dependências do Canadá Shopping, pelo Condomínio
    Operacional Stop Center, doravante denominada “Street Mall”, na
    Cidade de Nova Lima/MG, no período compreendido entre o dia 11
    de novembro a 20 de dezembro de 2021.
    1.1.1 A promoção é aberta a qualquer pessoa física, maior de 18
    anos, residente e domiciliada no território nacional, validamente
    inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da
    Fazenda – CPF/MF, que, na qualidade de consumidor, realize a
    compra de produtos e ou serviços nas lojas aderentes.
    1.1.2 O período de participação estará compreendido entre (i) as
    09h, do dia 11 de novembro e as 20h00min, do dia 20 de
    dezembro de 2021, cadastro via cupom nas lojas participantes,
    sempre no horário oficial de Brasília, abrangendo o período de
    compras e cadastro na promoção.
    1.1.3 A promoção será considerada encerrada antecipadamente,
    caso todos os números da sorte disponibilizados pelo Shopping
    sejam integralmente distribuídos aos clientes antes da data
    prevista para seu término. Nessa hipótese, todos os interessados
    serão devidamente informados a respeito do encerramento da
    participação no período, por meio do (“site”)
    www.canadashopping.com.br e Instagram
    @canadashoppingnovalima, não gerando qualquer expectativa
    de direito em relação ao período restante da promoção.
    1.2 A simples realização das compras nas lojas participantes não é
    suficiente para que o consumidor participe desta promoção, sendo
    imprescindível o cadastro completo dos seus dados pessoais e do(s)
    respectivo(s) comprovante(s) fiscal(is) de compras (nota/cupom fiscal),
    dentro do período de participação da promoção.
    1.3 Para participar da presente promoção os interessados deverão ler
    e aceitar os termos deste Regulamento, estando cientes que, ao
    realizar o seu cadastro, aderem aos referidos termos.
    1.3.1 O consumidor que não concordar e não aderir aos termos
    e condições estabelecidos deste Regulamento, não participará
    desta Promoção.
    2 PREMIAÇÃO
    2.1 A premiação é composta de 01 (uma) MOTO JET 125 2x,
    MARCA SHINERAY, 4 MARCHAS, GASOLINA, COR PRETA ou
    VERMELHA.
    2.2 O valor do prêmio é de R$ 9.990,00 (NOVE MIL
    NOVECENTOS E NOVENTA REAIS).
    2.3 Será por conta do contemplado: todos os custos, encargos e
    impostos exigidos para o emplacamento da moto, assim como o
    seguro, valor do frete (caso queira enviar o prêmio para algum
    lugar fora do Brasil).
    2.4 O prêmio é pessoal e intransferível, sendo assim, a nota fiscal
    para emplacamento junto ao órgão competente (Detran/MG) será
    emitida em nome do contemplado.
    3 DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO
    3.1 A participação nesta promoção deverá ser efetuada por meio de
    cadastro via cupom que será entregue no ato da compra ou
    contratação de serviço pelas lojas participantes, dentro do período de
    participação estabelecido deste Regulamento.
    3.2 A cada R$ 100,00 (CEM REAIS) gastos em compras e ou serviços
    (limitando a 5 cupons por nota fiscal), em qualquer uma das lojas
    participantes da promoção, relacionados no Anexo I deste
    Regulamento, independentemente dos meios de pagamentos
    utilizados, no período acima mencionado, após conclusão do cadastro
    e validação dos comprovantes fiscais de compras, o participante terá
    direito a 01 (um) Número da Sorte para concorrer no sorteio a ser
    realizado na praça de alimentação no dia 21 de dezembro de 2021.
    3.3 As lojas de prestação de serviço utilizarão os seguintes critérios:
    3.3.1 Banco Sicoob: A cada nova conta aberta e a cada novo
    produto adquirido, o associado ganhará um cupom.
    3.3.2 Canadá da Sorte Lotérica: A cada R$ 50,00 (CINQUENTA
    REAIS) em compras de bolões ou jogos. Não válido para
    pagamento de contas, saques, depósitos, INSS, FGTS bem
    auxílio emergencial ou qualquer outro benefício social nem
    pagamento de concessionárias ou seguros nem títulos de
    capitalização nem Jequiti.
    3.3.3 JC Imóveis: A cada contrato de locação fechado ou venda
    de imóvel realizada o cliente receberá o cupom (limitado a 5
    cupons por cliente)
    4 CADASTRO
    4.1 Para participar desta promoção, o interessado deverá efetuar seu
    cadastro, informando ou atualizando os seguintes dados pessoais: (a)
    nome completo; (b) e-mail; (c) número da cédula de identidade
    (RG/RNE válidos), (d) obrigatoriamente 01 (um) número de telefone
    celular (com DDD); (e) o número do CPF, nome da loja e o número da
    nota fiscal de compra.
    4.2 A participação nesta promoção deverá ser efetuada por meio de
    cadastro do participante, conforme descrito abaixo:
    4.2.1 LOJAS PARTICIPANTES – a partir do dia 11/11/2021, de
    segunda à sexta-feira de 09h às 20h; sábado de 09 às 16h; até
    as 20 horas do dia 20/12/2021.
    4.2.1.1 Em caso de alteração no horário de funcionamento
    do Shopping, inclusive em virtude de eventual flexibilização
    ou recuo da quarentena decretada pelas autoridades
    governamentais, pela pandemia da COVID-19, a loja
    funcionará de acordo com o novo horário de funcionamento
    estabelecido.
    4.2.1.2 O consumidor deverá guardar a nota fiscal e/ou
    cupom fiscal para apresentá-la caso seja contemplado.
    4.2.2 Independentemente da forma de participação escolhido
    4.2.2.1 Todos os dados cadastrais deverão ser pessoais, de
    forma que não serão aceitos dados de terceiros compartilhados,
    incluindo o número de celular, sob pena de desclassificação.
    Todos os dados cadastrados serão utilizados para a consulta da
    titularidade do número de inscrição no CPF junto à Receita
    Federal.
    4.2.2.2 Os comprovantes fiscais de compras deverão estar
    legíveis, sem rasuras e/ou erros, de modo a permitir a verificação
    de todos os dados contidos, em especial do seu emissor, data de
    emissão, descrição dos produtos adquiridos e valor, sob pena de
    invalidação dos mesmos.
    4.2.2.3 Para concluir o cadastro, será requerido ao consumidor,
    ainda, que aceite todos os termos deste instrumento, sendo certo
    que, com o seu cadastro adere integralmente a este
    Regulamento (contrato de adesão), de forma que para participar
    autorize expressamente, de forma livre, informada e inequívoca,
    o uso de seus dados pessoais ao Shopping, a fim de possa usálos para executar esta promoção, mediante formação de banco
    de dados, visando: analisar as participações havidas nesta
    promoção; controlar a distribuição dos Números da Sorte;
    compartilhar com empresas contratadas pelo Shopping para
    executar a promoção; enviar informativos sobre sua participação
    e/ou contemplação nesta promoção, via e-mail, SMS ou
    WhatsApp.
    4.2.2.4 A ausência da adesão aos termos deste Regulamento
    resultará na impossibilidade da efetivação da participação do
    consumidor na presente promoção e no consequente
    recebimento do acesso para concorrer a premiação oferecida
    pelo Shopping. Assim, o não preenchimento de qualquer campo
    obrigatório impedirá a conclusão do cadastro e,
    consequentemente, implicará o impedimento da participação.
    4.3 O participante poderá consentir, de forma livre, informada e
    inequívoca, que o Shopping (i) lhe envie informativos sobre promoções
    em geral e/ou ofertas de serviços e produtos do Shopping e de lojas
    aderentes, de forma personalizada ou não, via e-mail, SMS, telefone
    e/ou WhatsApp e (ii) mantenha os seus dados pessoais a fim de facilitar
    o seu cadastro em futuras promoções do Shopping.
    4.4 Concluído o cadastro pessoal, bem como dos comprovantes fiscais
    de compras na promoção e realizadas suas respectivas conferências,
    a loja participante irá carimbar a nota fiscal e o consumidor deverá
    depositar seu cupom na urna que ficará alocada na praça de
    alimentação do Canadá Shopping.
    4.5 É responsabilidade exclusiva dos consumidores participantes
    fornecerem dados pessoais corretos, completos e verídicos no ato do
    cadastro, uma vez que tais dados serão utilizados para contato e,
    consequentemente, entrega dos prêmios. Assim, o Shopping não será
    responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos,
    incorretos ou inverídicos, ficar impossibilitado de realiza r a entrega da
    premiação. Da mesma forma, cabe aos participantes a verificação
    regular de suas ligações ou mensagens recebidas através do telefone
    e/ou e-mail acerca de sua participação e/ou contemplação.
    4.6 Ocorrendo qualquer dificuldade no momento do cadastro nesta
    promoção ou da entrega do prêmio, o consumidor poderá entrar em
    contato com o Shopping pelo e-mail: adm@canadashopping.com.br.
    5 COMPROVANTES FISCAIS DE COMPRAS
    5.1 Para fins de participação, somente serão válidos os comprovantes
    fiscais de compras originais válidos emitidos: (i) por lojas/quiosques
    aderentes à promoção, conforme listagem Anexo I, contendo endereço
    no Shopping; e (ii) com data de emissão dentro do período de
    participação desta promoção.
    5.1.1 Por força da legislação tributária, serão válidos
    comprovantes de compras e ou serviços que forem equiparados
    a um documento fiscal.
    5.2 Os consumidores participantes deverão guardar todos os
    comprovantes fiscais de compras cadastrados nesta promoção para
    apresentar ao Shopping, caso sejam solicitados, sob pena de
    desclassificação.
    5.3 Os comprovantes fiscais de compras com valores inferiores a R$
    100,00 (cem reais) poderão ser somados até completarem a quantia
    necessária para serem trocados pelo cupom com o número da sorte,
    sendo que se no final da promoção estiver saldo, este não será válido
    para futuras promoções.
    5.4 Ficam os participantes cientes, desde já, que o cadastro na
    promoção é individualizado, por meio do CPF, e que os valores dos
    comprovantes fiscais de compras, assim como o eventual saldo
    acumulado, não poderão, em hipótese alguma, ser transferidos e/ou
    divididos com outro(s) participante(s), independentemente do grau de
    parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por
    força de legislação fiscal, “divisão de valores dos comprovantes fiscais
    de compras” entre participantes no ato da compra.
    5.5 Quanto às lojas participantes, que por força de legislação tributária,
    são desobrigados de emitir nota fiscal ou cuja nota fiscal é entregue
    apenas posteriormente ao pagamento do produto ou serviço, deverão
    fornecer um recibo como comprovação de com pra, com data
    especificada, dentro do período de participação, a ser cadastrada pelo
    participante, a fim de que este possa ter direito aos números da sorte
    nessa promoção.
    5.6 Para fins de participação, as vias originais dos comprovantes fiscais
    de compras e ou serviços deverão ser cadastradas uma única vez,
    sendo certo que somente serão válidos os comprovantes e números
    da sorte emitidos pelo Shopping, que é a promotora da Promoção, que
    preencham todas as condições da promoção e que possibilitem a
    verificação de sua autenticidade.
    5.7 Não serão válidos para fins de participação nessa promoção: (i)
    comprovantes fiscais de compras e ou serviços não originais, ilegíveis,
    rasurados ou que tenham quaisquer modificações e comprovantes de
    compras realizadas via internet (e-commerce), ainda, que haja loja
    física no Shopping e/ou emitidos em nome de pessoa jurídica; (ii)
    comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito, débito
    e/ou pré-pago; (iii) comprovantes relativos à aquisição de garantia
    estendida; (iv) a utilização de vales viagens, cartões presentes ou
    similares; (v); (vi) medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus
    derivados.
    5.7.1 Para fins do item anterior, não serão computadas para
    fornecimento de números da sorte as compras de medicamentos
    bem como de fórmulas infantis para lactentes e fórmulas infantis
    de seguimento para lactentes; fórmula de nutrientes apresentada
    ou indicada para recém-nascido de alto risco; mamadeiras, bicos,
    chupetas e protetores de mamilo (Artigo 4º da Lei nº 11.265/06,
    e nas Resoluções da Anvisa RDC nº 221 e 222, de 05/08/2002)
    realizadas em farmácias e drogarias, entretanto, serão
    consideradas válidas as compras referentes a produtos como:
    artigos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria. Da mesma
    forma, com relação aos restaurantes e quiosques, também não
    serão considerados válidos para participar as bebidas alcoólicas,
    independentemente do seu teor alcoólico, fumos e seus
    derivados, sendo somente considerados os valores referentes
    aos demais produtos que não forem proibidos pelo artigo 10, do
    Decreto nº 70.951/72.
    5.7.2 Não serão aceitos os comprovantes fiscais de compra
    entregues posteriormente, cujos recibos de comprovação da
    compra já tenham sido apresentados para fins de participação
    nesta promoção.
    5.8 Também não serão aceitos para fins de participação nessa
    promoção os comprovantes fiscais de compras e ou serviços emitidos
    pelas lojas/quiosques não participantes, relacionados no Anexo II, ou
    que não contenham endereço no Canadá Shopping.
    5.9 Visando garantir a idoneidade da promoção, no caso de
    apresentação de mais de (i) 03 (três) comprovantes fiscais de compras
    emitidos para a mesma pessoa, pela mesma loja participante, com
    numeração sequenciada ou não e contendo a mesma data de emissão;
    ou (ii) 05 (cinco) comprovantes de consumo emitidos pelos fast-foods
    ou restaurantes, com numeração sequenciada emitidas ou não na
    mesma data, ou, ainda (iii) comprovante fiscal de compras e/ou
    comprovante com valor individual superior a R$ 50.000,00 (cinquenta
    mil reais) em compras, o Shopping reserva-se o direito de consultar o
    estabelecimento emitente, bem como a sua Administração, antes de
    efetuar a troca de comprovantes nas condições acima e em outras que
    venha a julgar necessárias, pelo número da sorte desta promoção,
    ficará pendente até a validação do Shopping e/ou da sua
    Administração.
    5.9.1 Em caso de confirmação de alguma irregularidade, os
    respectivos comprovantes fiscais de compras serão invalidados
    para efeito de participação nesta promoção.
    6 PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO DOS POTENCIAIS
    GANHADORES
    6.1 De acordo com as regras acima expostas, a apuração e
    identificação dos potenciais ganhadores do sorteio ocorrerá no dia
    21/12/2021, terça-feira, a partir das 11h, na praça de alimentação do
    Canadá Shopping, estabelecida na Avenida Toronto, nº 508 – Nova
    Lima/MG.
    6.2 Fica desde já estabelecido que, em hipótese de caso fortuito ou
    força maior, como é o caso da pandemia de COVID-19, que impeça a
    realização presencial da apuração, esta será realizada por meio de
    teleconferência ou outro meio remoto que possibilita sua realização à
    distância, mantendo-se a data e o horário previstos acima.
    6.3 O titular do número da sorte contemplado será localizado, logo
    após a data de sua identificação, por telefone e/ou e-mail por meio dos
    dados constantes no cupom e deverá ser comunicado sobre a
    obrigatoriedade de fornecer os documentos necessários a comprovar
    sua identidade (CPF, RG/CNH válida), via e-mail, e demonstrar o
    cumprimento integral das condições de participação previstas no
    Regulamento, dentro do prazo de até 72 (setenta e duas) horas.,
    incluindo a validação do(s) cupom(ns) fiscal(ais) de compras
    cadastrado(s), dentro do período de participação, sob pena de
    desclassificação.
    6.4 É responsabilidade dos consumidores a inserção de dados corretos
    e atualizados no momento de preencher o cupom, bem como verificar
    regularmente as ligações ou mensagens recebidas através do telefone
    e/ou e-mail, sendo certo que o Shopping não terá nenhuma
    responsabilidade pelo não recebimento das mensagens/notificações,
    em função de configurações de bloqueio/segurança do telefone ou email, assim como dados de contato incorretos ou inválidos fornecidos
    no ato do cadastro pelos consumidores.
    6.5 Decorridas as 72 (setenta e duas) horas contadas do efetivo
    contato realizado pelo Shopping, sem o atendimento às solicitações,
    haverá a desclassificação do consumidor.
    6.6 Nessa hipótese, será realizado outro sorteio, acima prevista, para
    identificar outro consumidor que comprovando o cumprimento de todas
    as condições de participação dentro do prazo assinalado pelo
    Shopping será declarado com ganhador desta promoção.
    6.7 O Shopping, caso entenda necessário, poderá contatar o
    participante via e-mail, ou telefone, para requerer o envio, de
    documentos a fim de validar a participação e contemplação, tais como,
    mas não limitados a RG, CPF, comprovante de residência, entre
    outros.
    6.7.1 No caso de solicitação e não cumprimento em até 72
    (setenta e duas) horas, o Participante será desclassificado,
    procedendo-se à identificação de novo potencial ganhador que
    cumpra todos os requisitos previstos neste Regulamento.
    6.7.2 Somente o potencial ganhador que cumprir todos os
    requisitos estabelecidos neste Regulamento terá direito à
    premiação, sendo tal condição verificada no momento da
    validação de participação, como condição de entrega dos
    respectivos números da sorte.
    6.8 O ganhador será comunicado sobre a sua efetiva contemplação,
    imediatamente após sua identificação e ocorrer a validação de todas
    as informações cadastrais e dos comprovantes fiscais de compra
    cadastrados.
    7 CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO
    7.1 Ficam os consumidores participantes cientes, desde já, que
    deverão observar as condições, formas e prazos de participação
    descritos neste Regulamento e que não poderão se utilizar de meios
    escusos para efetuar compras e participar da promoção e/ou de
    mecanismos que criem condições de cadastramento irregular,
    desleais, e/ou que contenham qualquer tipo de fraude comprovada,
    e/ou que atentem contra os objetivos e condições de participação
    previstas neste Regulamento, que é a compra nos estabelecimentos
    participantes do Shopping, na qualidade de consumidor. Tais
    situações, quando identificadas, serão consideradas, a qualquer
    momento, como infração aos termos do presente Regulamento,
    ensejando a exclusão sumária do participante desta promoção, o
    impedimento da participação, com imediato cancelamento da
    inscrição do consumidor participante, a sua desclassificação e/ou
    o cancelamento da entrega do prêmio, ficando, ainda, sujeito à
    responsabilização penal e civil.
    7.2 Na hipótese de não apresentação dos documentos comprobatórios
    da identidade ou localização do participante contemplado, solicitados
    pelo Shopping ou na apresentação de documentos não hábeis a
    comprovar a regularidade da participação dentro do prazo de 72
    (setenta e duas) horas do contato com o consumidor, o mesmo será
    desclassificado e outro será identificado, através de novo sorteio.
    7.3 Caso em razão do fornecimento de dados incompletos, incorretos
    ou inverídicos, o Shopping ficar impossibilitado de contatar e/ou
    realizar a entrega do prêmio, procederá à desclassificação do
    consumidor selecionado por inobservância das regras de participação
    estabelecidas neste Regulamento.
    7.4 Será desclassificada da promoção, a qualquer momento e sem
    qualquer direito aos prêmios a participação com fraude comprovada;
    efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita;
    incluindo a obtenção irregular de números da sorte e/ou que não
    cumprir quaisquer das condições deste Regulamento, incluindo, mas
    não se limitando, aos seguintes casos, a participação: (i) com mais de
    um número de inscrição no CPF; (ii) com dados cadastrais incorretos,
    incompletos ou inverídicos, incluindo os dados dos comprovantes
    fiscais de compras; (iii) mediante o cadastro do mesmo comprovante
    fiscal de compra mais de uma vez; (iv) em que haja a efetiva
    confirmação da condição de participação; e (v) em que haja a utilização
    de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais ou crie
    condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra
    os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento,
    que é a compra de produtos ou serviços pelo /participante, na
    qualidade de consumidor, nas lojas/quiosques deste Shopping.
    7.4.1 Na hipótese de cadastro do mesmo comprovante fiscal de
    compra mais de uma vez pelo mesmo consumidor participante
    ou por participantes distintos todos serão desclassificados da
    promoção, sem qualquer direito à participação na promoção e/ou
    ao prêmio.
    7.5 Além das hipóteses previstas acima, serão imediatamente
    desclassificadas desta promoção (i) as participações das pessoas
    impedidas de participar indicadas neste Regulamento e (ii) aquelas em
    que não se verifique a veracidade, correção ou presença das
    informações exigidas para a regularidade da participação, incluindo,
    mas não se limitando, às condições previstas no item 1.2, deste
    Regulamento.
    7.6 Da mesma forma, o participante será prontamente desclassificado
    se detectada a prática de situações que presumem a formação de
    grupos para participação na promoção através de compras fictícias,
    como: (i) vários participantes que informem no ato do cadastro um
    mesmo endereço residencial, telefone ou e-mail e/ou dados de
    terceiros; (ii) qualquer compra que apresente comprovantes fiscais de
    compras com horários ou numeração sequenciais emitidos pelo
    mesmo estabelecimento comercial; (iii) cadastros efetuados através do
    mesmo IP ou Mac Address; (iv) qualquer outra compra simulada com
    o objetivo de obter Números da Sorte distribuídos nesta promoção.
    7.7 Qualquer má interpretação ou tentativa fraudulenta para o não
    cumprimento do presente Regulamento em sua integralidade
    invalidará, automaticamente, a possibilidade do consumidor em
    participar da promoção, não respondendo o Shopping por eventuais
    equívocos do participante.
    7.8 Em quaisquer das situações de desclassificação, quando
    identificadas antes do sorteio ou durante o período de identificação e
    validação do potencial ganhador, o participante será excluído da
    promoção e perderá o direito de concorrer ao prêmio, sendo o seu
    número da sorte considerado como não distribuído para fins de
    participação no sorteio e/ou para fins de recebimento do prêmio, sendo
    aplicado novo sorteio, quando for o caso.
    7.9 Caso ocorra a desclassificação do participante após a realização
    do sorteio, que compreende o período de identificação e validação do
    selecionado, se já tiver havido a divulgação do nome do ganhador, o
    prêmio será recolhido pelo Shopping e será realizado outro sorteio até
    encontrar um participante que atenda todos os requisitos deste
    regulamento.
    7.10 Todas as participações que não cumprirem o presente
    Regulamento serão consideradas inválidas e não permitirão o
    recebimento dos prêmios.
    8 LOCAL DE ENTREGA DA PREMIAÇÃO
    8.1 Fica desde já estabelecido que, caso venham a ser implantadas
    novas medidas em razão da pandemia, pelo Governo Estadual,
    Federal e/ou Municipal, poderá haver atraso na entrega da premiação,
    de acordo com o prazo aqui estabelecido, até que a situação se
    normalize.
    8.2 A premiação oferecida nesta promoção não poderá ser convertida
    em dinheiro, nem ser substituída por outros produtos ou serviços,
    tampouco ter sua marca/modelo trocado.
    8.3 A premiação será entregue em data e horário previamente
    agendado com o ganhador, em até 30 (trinta) dias da data da validação
    da participação, e o contemplado deverá retirar o prêmio na
    administração do Canadá Shopping, Avenida Toronto, 508, bairro
    jardim canadá – Nova Lima/MG.
    8.3.1 No ato da entrega, cada ganhador deverá assinar um
    Termo de Quitação e Entrega de Prêmio e apresentar as vias
    originais do seu RG/RNE válidos e do seu CPF, nos termos da
    lei.
    8.4 Na eventualidade de algum ganhador vir a falecer antes da entrega
    do respectivo prêmio, este será entregue ao espólio, na pessoa do seu
    inventariante, de acordo com a legislação vigente, devendo tal direito
    ser exercido, em até 180 (cento e oitenta) dias. Não havendo processo
    de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com
    consentimento dos demais, desde que apresentada a devida
    documentação comprobatória, sob pena de o prêmio vir a ser recolhido
    pela administração do shopping.
    8.5 Além disso, não sendo encontrado o ganhador, o prazo concedido
    por lei para reclamarem o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias,
    contados a partir da data da sua identificação, validação da
    regularidade da participação. Caso não compareça para retirá-lo nesse
    período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pelo
    Shopping, dentro do prazo legal.
    8.6 É responsabilidade do Shopping a entrega do prêmio ao
    participante ganhador.
    9 DIVULGAÇÃO
    9.1 A divulgação desta promoção dar-se-á por meio de faixas no mall,
    site do Shopping, carro de som e Instagram
    @canadashoppingnovalima.
    9.2 A divulgação do nome do ganhador e o seu respectivo número da
    sorte será feita no site www.canadashopping.com.br e no Instagram
    @canadashoppingnovalima após a validação do ganhador. A referida
    publicação ficará disponível para consulta por 30 (trinta) dias após o
    término da promoção.
    10 TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E AUTORIZAÇÕES
    10.1 Ao se cadastrar nesta promoção, o participante (i) adere a todos
    os termos do presente Regulamento e (ii) autoriza o uso dos seus
    dados pessoais na forma descrita nos itens “Cadastro” 4 e deste
    Regulamento, conforme autorizações concedidas.
    10.2 O Shopping, neste momento, assume o compromisso de proteger
    os dados pessoais cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade
    sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos
    em lei e ao fiel cumprimento da execução desta promoção, não serão
    compartilhados ou cedidos com terceiros a qualquer título.
    10.3 Assim, os dados serão compartilhados apenas com as empresas
    contratadas pelo Shopping, tais como: empresas responsáveis pela
    contabilidade, pela auditoria, pela assessoria jurídica, pela entrega dos
    prêmios, todas com a finalidade exclusiva de executar e
    operacionalizar a presente promoção.
    10.3.1 O Shopping exige que todas as empresas responsáveis
    pela execução e operacionalização desta promoção utilizem
    referidos dados pessoais em conformidade com este
    Regulamento e como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº
    13.709/2018).
    10.4 Internamente, os dados dos participantes serão acessados
    somente por colaboradores do Shopping devidamente autorizados,
    respeitando os princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais
    previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, sempre com o objetivo
    de execução e operacionalização desta Promoção, além do
    compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, de
    acordo com este Regulamento.
    10.5 Os dados pessoais coletados para esta promoção ficarão
    armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos
    de confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação
    e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma
    hipótese, salvo os casos acima previstos e/ou mediante ordem judicial
    ou por determinação regulatória ou legal.
    10.6 As obrigações de confidencialidade acima previstas não se
    aplicam às informações disponibilizadas que: (a) forem de domínio
    público à época em que tiverem sido reveladas; (b) passarem a ser de
    domínio público após sua revelação, sem que a divulgação seja
    efetuada em violação ao disposto neste Regulamento; (c) devam ser
    reveladas em razão de uma ordem emitida por órgão administrativo ou
    judiciário com jurisdição sobre uma das partes, somente até a extensão
    de tal ordem; ou (d) forem independentemente obtidas ou
    desenvolvidas pela Promotora sem qualquer violação das obrigações
    previstas neste Regulamento.
    10.7 E em atenção às diretrizes legais aplicáveis, o Shopping
    possibilitará aos participantes que revoguem a adesão ao
    Regulamento, para fins de execução desta promoção, concedida nos
    termos do item 4.2.2.3, bastando que solicitem pelo e-mail
    adm@canadashopping.com.br.
    10.7.1 Na hipótese de a promoção ainda estar em curso, tal
    revogação acarretará na imediata desclassificação do
    participante e na cessação do envio de mensagens com os fins
    específicos descritos neste Regulamento.
    10.8 Da mesma forma, os participantes poderão revogar a autorização
    concedida para manutenção de seus dados para cadastramento em
    operações futuras e para recebimento de e-mails marketing, SMS,
    contato via telefone e/ou WhatsApp de informações sobre promoções
    em geral e/ou ofertas de serviços do Shopping e lojas aderentes – item
    4.4, remetendo solicitação para adm@canadashopping.com.br ou,
    ainda, no casos de e-mail marketing, assinalando a opção “cancelar
    recebimento” ou similar, que será disponibilizada na parte inferior de
    todas as mensagens que lhe forem encaminhadas.
    10.9 Além disso, o Shopping permitirá que os participantes atualizem
    seus dados cadastrais antes do sorteio, como endereço, telefone e/ou
    e-mail ou corrija algum dado cadastral, bastando remeter a solicitação
    para adm@canadashopping.com.br (será permitida apenas a correção
    de dados e não a troca de dados de uma pessoa para outra).
    10.10 Ao término da promoção, os dados pessoais de todos os
    participantes serão mantidos no banco de dados do Shopping até que
    haja o cancelamento, de forma expressa, da autorização de
    manutenção dos dados prevista no item 4.4 deste Regulamento,
    considerando o fato que ocorrer primeiro, sem prejuízo do disposto no
    item 10.11 abaixo.
    10.11 O Shopping, para fins de cumprimento legal e/ou defesa em
    eventual processo administrativo e/ou judicial, manterá,
    obrigatoriamente, o cupom, os dados pessoais: (i) do participante
    contemplado: pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do
    término da promoção; e (ii) dos demais participantes inclusive daqueles
    que cancelaram a adesão para participar desta promoção: até o
    recebimento, pelo Shopping. Findos os prazos ora estipulados, os
    dados poderão ser deletados.
    10.12 Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da
    conquista do seu prêmio, a utilização de seus nomes, imagens e sons
    de voz, sem qualquer ônus, em qualquer um dos meios escolhidos pelo
    Shopping, para divulgação desta promoção, pelo período de 12
    (doze) meses, contados da data da apuração do ganhador, sem que,
    no entanto, seja obrigado a isso.
    11 DISPOSIÇÕES GERAIS
    11.1 A distribuição do prêmio é gratuita, não cabendo nenhum ônus ao
    contemplado.
    11.2 O Shopping não se responsabiliza pela autenticidade dos dados
    fornecidos pelo participante.
    11.3 A participação nesta promoção implica na ciência do Regulamento
    e concordância com todos os seus termos e as suas condições.
    11.4 O prazo de garantia do prêmio é de 3 (TRES) meses concedido
    pelo fabricante. Caso o mesmo venha apresentar futuros defeitos
    (dentro ou fora do prazo garantido), o sorteado deverá acionar o
    fabricante, ficando o Shopping isento da responsabilidade de troca e/ou
    reparo quando for o caso.
    11.5 Excluem-se de participação nessa promoção, as pessoas
    jurídicas; as pessoas físicas que não cumprirem as condições de
    participação previstas neste Regulamento e; os sócios, acionistas,
    funcionários e empregados, das seguintes empresas: Condomínio
    Stop Center, Totem Empreendimentos Ltda, Lojistas e funcionários do
    Canadá Shopping, bem como, de todas as lojas, quiosques e estandes
    de merchandising localizados nas dependências do Shopping, mesmo
    que temporários.
    11.6 As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos
    participantes, não previstas no Regulamento desta promoção, serão
    julgadas por uma Comissão composta por membros representantes do
    Shopping. Persistindo-as, o questionamento as reclamações
    fundamentadas deverão ser dirigidas ao PROCON Regional.
    11.7 Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº.
    5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e pela Portaria nº
    41/08).
    ANEXO I – RELAÇÃO DE LOJAS PARTICIPANTES
    ARAÚJO DROGARIA
    STUDIO BRUNO RUPF
    CACAU SHOW
    CANADÁ DA SORTE
    CASE
    JC IMÓVEIS
    MEGA ÓTICA
    O BOTICÁRIO
    ORTOBOM
    SICOOB
    SUBWAY
    VERDINHO RESTAURANTE
    VILLE VIE ESTÉTICA AVANÇADA
    ANEXO II – RELAÇÃO DE LOJAS NÃO PARTICIPANTES
    BANCO SANTANDER
    CORREIOS
    TABACARIA DRAGÃO